Uma das principais empresas provedoras de banda larga da Malásia, a Telekom, espalhou painéis e outdoors na capital Kuala Lumpur com alertas sobre as fake news. As peças com “pinóquios” estilizados trazem a mensagem: “compartilhar uma mentira faz de você um mentiroso”. A criação é da Grey.
A Câmara dos Deputados da Malásia acaba de aprovar uma lei que pune quem compartilhar histórias falsas pela internet com penas de seis anos de prisão. A legislação é inédita no mundo e ainda precisa passar pelo Senado. Se for aprovada, a nova regra punirá não apenas os criadores de fake news, mas também qualquer pessoa que a espalhe. Os provedores de serviços online seriam responsáveis pelo conteúdo de terceiros e qualquer pessoa poderia apresentar uma reclamação. Enquanto a Malásia ou os malaios forem afetados, notícias falsas geradas fora do país também estão sujeitas a processos judiciais.
Não tão boas intenções
A lei tem como alvo “quaisquer notícias, informações, dados e relatórios que são total ou parcialmente falsos, seja na forma de recursos, imagens ou gravações de áudio ou de qualquer outra forma capaz de sugerir palavras ou idéias”. O que se qualifica como notícia falsa, no entanto, é mal definido na legislação. Em última análise, o governo teria poder para decidir o que constitui fato ou fake news na Malásia.
E é aí que está o problema: muitos veículos de notícias e a oposição, acreditam que a medida poderá ser usada pelo governo para cercear a liberdade de expressão às vésperas das eleições, que são vistas como um referendo sobre o primeiro-ministro Najib Razak, contaminado por um escândalo envolvendo bilhões de dólares desviados do fundo estatal de investimento. Aliás, compartilhar qualquer coisa sobre o escândalo está sendo considerado fake news pelo governo.
O governo nega. “O público quer uma lei para proteger os malaios de notícias falsas”, disse Salleh Said Keruak, ministro de Comunicações e Multimídia da Malásia. “Se você é uma vítima de algo que é viral, mas falso, sua vida está arruinada.”
No Brasil
Embora as fake news também podem resultar em cadeia, se a história for ofensiva a alguém. São os chamados crimes contra a honra – injúria, calúnia e difamação. A calúnia, o mais grave dos crimes, tem pena prevista de seis a dois meses de detenção. Entretanto, a jurisprudência costuma aliviar: em geral quem comete esse tipo de crime é obrigado a se retratar e pagar indenização por danos morais. Mas aí vale o alerta: compartilhar ofensas que alguém postou também te faz autor do crime.
