O que é maconha medicinal
A maconha continua a ter seus benefícios medicinais cada dia mais reconhecidos pela ciência. Gradativamente, a cannabis vai se tornando, além de droga nas mãos do trafico e artigo de lazer nas dos usuários, um valioso remédio para diversas doenças que vão do câncer à síndromes raras. No dia 21/3, por conta de uma decisão judicial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a permitir a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de produtos que contenham as substâncias Canabidiol e Tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.
A Anvisa já entrou com recurso para suspender a decisão judicial, que é de primeira instância. De acordo com a Anvisa, “muitos dos produtos à base de Canabidiol (CBD) e THC não são registrados como medicamentos em seus países de origem, não tendo sido, portanto, avaliados por qualquer autoridade sanitária competente. Assim sendo, não é possível garantir a dosagem adequada e a ausência de contaminantes e tampouco prever os possíveis efeitos adversos, o que implica em riscos imprevisíveis para a saúde dos pacientes que os utilizarão, inclusive com reações adversas inesperadas.”
No Brasil, o processo de reconhecimento da maconha como substância com fins medicinais avança lentamente. A produção nacional para fins de pesquisa e uso medicinal está prevista desde 2006, quando entrou em vigor a Lei 11.343, mas que até não foi posta em prática. Somente em 2014, o Conselho Federal de Medicina e a Anvisa liberaram a importação de medicamentos com CBD – substância sem efeito psicoativo – para tratar esquizofrenia, convulsões e outras doenças. Em agosto de 2015, a Anvisa passou a autorizar a compra excepcional do produto não só para pacientes com epilepsia, mas para diversas patologias, como dores crônicas e de Parkinson. De 2014 até hoje, a Agência recebeu 1.449 solicitações de importação de produtos à base de Canabidiol, sendo que 1.279 foram autorizadas. Em média, a Anvisa leva apenas 11 dias para liberar as autorizações.
Mas, na prática, o que muda no Brasil com a liberação do THC para importação?
1. Posso acender um baseado agora que o THC está liberado?
Não.
Foi autorizada a prescrição médica e a importação de produtos com THC ou canabidiol exclusivamente para uso medicinal, mas o cigarrinho recreativo continua proibido no Brasil.
2. Como fazer para solicitar Canabidiol ou THC para fins medicinais?
O paciente ou o seu responsável legal deverá solicitar à Anvisa, em formulário próprio, uma Autorização Excepcional para a importação e utilização do produto, apresentando prescrição médica, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e paciente/responsável legal.
3. Posso importar maconha agora?
Depende. A liberação vai além dos remédios com base de canabidiol, normalmente utilizado para tratar dores crônicas e convulsões. Com a nova resolução, agora é possível prescrever e importar inclusive a flor da maconha (que é fumada) e outros produtos à base de THC. Os produtos a serem importados devem ser regularizados em seus países de origem, assim como o estabelecimento fabricante.
4. O que ainda é proibido?
Na prática, pouca coisa mudou. Agora, apenas pacientes com necessidade extrema e que sigam o processo da Anvisa poderão importar a substância. A liberação vale exclusivamente para substâncias produzidas fora do Brasil.
Nesses casos, não seria mais fácil liberar o cultivo?
A regulamentação da maconha medicinal é resultado de anos de luta de médicos, pacientes e suas famílias. Desde 2014, o debate ganhou força com o documentário “Ilegal”, que mostra a luta dos pais de Anny Fischer, uma menina que sofre um tipo raro de epilepsia, para obter remédios à base de canabidiol.
Hoje já é muito mais fácil para pacientes terem acesso a produtos à base de maconha, mas o processo continua caro e burocrático. Para o advogado Emilio Figueiredo, consultor jurídico e membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, o avanço continua lento. Para ele, a situação seria diferente se o cultivo também fosse regulamentado, feito em casa pelos próprios pacientes ou por associações: “sem o cultivo nacional, os brasileiros que precisam da cannabis medicinal vão continuar dependo de produtores estrangeiros e sujeitos a altos preços com a variação do câmbio”.
Pra resumir
A regulamentação da maconha no Brasil passa por um período de grande discussão, em que velhos preconceitos estão sendo colocados à prova com o avanço da ciência. Longe da seda, do tráfico e de todos os estigmas que a erva carrega, a maconha ganha, enfim, mais espaço em consultórios médicos.
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Entrevista com o Diretor da Anvisa na CBN.
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