CIP: os dois lados da moeda

09/03/2007

por Maurício Lara

Um dos maiores empecilhos para o exercício pleno da comunicação de interesse público no Brasil reside nas reais e nem sempre declaradas intenções dos homens públicos. Preocupados com a guerra de versões permanente entre um lado e o outro lado, entre oposição e situação, eles priorizam, muitas vezes, a formação e manutenção da própria imagem, em detrimento ao sagrado direito da sociedade à informação.

Com a consolidação da democracia no País, esse direito à informação fica cada vez mais claro; com a caminhada rumo à maturidade da cidadania, o cidadão tem muito mais interesse em saber o que acontece na esfera pública. Ele chega a uma consciência singela: o público não é sem dono, pertence a todos.

Uma prova dessa saudável evolução está no interesse de emissoras de televisão em transmitir, por exemplo, longos depoimentos em sessões de CPIs no Congresso. Na outra ponta, está a disposição do cidadão em assistir a esses depoimentos e levar para suas conversas diárias o andamento das apurações. Felizmente, no Brasil, parece ter passado o tempo em que o homem público podia fazer o que quisesse, sem a obrigação de dar satisfação por seus atos.

Mas isso ainda não garante a desejável transparência na hora de comunicar. O espírito da lei está correto. É preceito constitucional que a publicidade na área pública é permitida quando tem conteúdo informativo, educativo ou de interesse social. E em nenhuma circunstância pode fazer a promoção pessoal do administrador ou de seus prepostos. Na prática, os aspectos formais da legislação são atendidos, mas o administrador nunca perde a oportunidade de dar seu recado aos eleitores, de olho na própria imagem e na próxima disputa eleitoral.

É assim que uma prefeitura, ao comunicar a mudança na mão de direção da rua tal, com o objetivo declarado de orientar os motoristas, aproveita para dizer, por exemplo, que a medida foi possível graças a obras de melhoria de trânsito realizadas naquela região. Ou, em nome de uma suposta prestação de contas dos seus atos, essa prefeitura coloca na televisão uma campanha mostrando o rol de obras e projetos realizados.

A caminhada é longa, porque o aumento da consciência e da demanda por uma verdadeira comunicação de interesse público ainda não encontra correspondência no legítimo espírito público de administradores. Mas, já houve avanços. Hoje, essa moeda já exibe dois lados: o administrador público tem um olho nos pontos do ibope, mas tem o outro focado no direito da sociedade à informação, ainda que um olho enxergue mais que o outro.

Maurício Lara é Secretário de Comunicação da PUC Minas e sócio da Lara Agência de Comunicação e Pesquisa Ltda.