Violência não tem desculpa

24/08/2010

Cerca de dez mulheres morrem por dia no Brasil, vítimas do próprio parceiro. O alerta faz parte do texto da campanha contra a violência doméstica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reforça a divulgação da Lei Maria da Penha, em vigor há quatro anos. O filme mostra um jantar entre amigos que começam a ouvir uma briga entre os vizinhos. Os personagens estão desconfortáveis e constrangidos mas não se levantam da mesa. Na cena final, o narrador pergunta: até quando você vai ignorar? O slogan é: Basta. Violência contra mulher não tem desculpa, tem lei. No site da campanha, dicas de como se proteger, onde denunciar e como reconhecer um possível agressor.

A Lei n. 11.340, também chamada Lei Maria da Penha, foi criada em 7 de agosto de 2006 e recebeu esse nome em homenagem a uma mulher que lutou durante vinte anos para ver seu agressor condenado. Maria da Penha virou símbolo contra a violência doméstica porque o marido dela, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Entre as principais medidas, essa lei obriga que as autoridades policiais recebam a queixa e encaminhem, no prazo de 48 horas, pedido ao juiz para que sejam tomadas providências que garantam a proteção da vítima. Além disso, a mulher agredida pode requerer que seu agressor seja impedido de se aproximar dela ou dos filhos. A legislação ainda passa a considerar formas de violência doméstica a agressão psicológica, moral e patrimonial. Quanto às penas previstas, hoje elas variam de três meses a três anos de prisão em regime fechado.