A TV digital ainda nem chegou no Brasil mas já há possibilidades do consumidor sair lesado. A denúncia é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) que alerta para a possibilidade de restrições tecnológicas nos sinais de televisão digital, que poderá impedir, por exemplo, que programas sejam gravados. Ou seja, assistir um programa só no horário estabelecido pela emissora. E assistí-lo de novo nem pensar(ou só se a emissora fizer reprise). Em conjunto com o Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, do Rio de Janeiro, o Idec lançou em maio desde ano uma campanha contra os abusos causados pelas restrições tecnológicas. O slogan é Restrições Tecnológicas: você paga e leva menos.
De acordo com o o Idec, os bens e serviços digitais afetados por restrições tecnológicas acabam gerando problemas de “interoperabilidade”, e se torna compatível apenas com bens ou serviços vendidos por aquela a empresa ou estabelecimento que o forneceu. Afeta o direito da concorrência e de antitruste (menos concorrência significa menos chances de preços melhores), além de frustar a possibilidade do consumidor ter acesso à maior diversidade possível de bens e serviços.
