Publicidade para crianças pode sofrer restrições

11/07/2008


Fonte: Folha de São Paulo

A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, aprovou um projeto de lei que proíbe propaganda para crianças de até 12 anos e cria restrições àquelas dirigidas a adolescentes entre 12 e 18 anos. O projeto ainda será analisado por outras comissões na própria Câmara e depois segue para o Senado. Mas a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) aposta na inconstitucionalidade do projeto e seu consequente arquivamento pela Comissão de Constituição e Justiça.