De acordo com notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo, a Justiça Federal negou na sexta-feira passada (3) o pedido de liminar que pretendia proibir a venda de lanches com brinquedos em redes de fast food. O pedido havia sido feito pelo Ministério Público Federal e tinha como alvo as lanchonetes McDonalds, Bob’s e Burger King, que vendem as promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids. Segundo a Folha, o juiz federal substituto Eurico Zecchin Maiolino, da 15ª Vara Cível Federal de São Paulo, considerou que “a proibição significaria uma ingerência do estado, e desconsideraria a responsabilidade da família na escolha da alimentação de crianças e adolescentes. Para o juiz, a contenção publicitária dirigida ao público infantil deve decorrer da regulação de todo o setor publicitárioe não bastaria, à primeira vista, uma decisão judicial que impedisse determinadas sociedades empresárias de ofertar brindes para estimular o consumo dos produtos que comercializa.” Leia mais aqui.
